A exposição de trabalhadores ao fósforo branco entre 1850 e 1910, na Inglaterra e em outros países europeus, é importante tema na história da saúde ocupacional. As condições adversas desses trabalhadores levaram a movimentos sociais e reformas na legislação trabalhista, obrigando os fabricantes a substituírem as substâncias tóxicas por alternativas mais seguras.
Lei 14.831 cria Certificado de Saúde Mental para empresas
A Lei 14.831, sancionada em março de 2024, instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e os requisitos para sua concessão. O certificado terá validade de dois anos e será concedido por comissão do Ministério da Saúde. Conheça as ferramentas de análise e melhoria da Saúde Mental nas empresas.
INSS libera consulta online ao Perfil Previdenciário
Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS disponibiliza aos segurados o Perfil Previdenciário para consulta online a partir de 01/01/2023.
STJ uniformiza 6 critérios para cobrança do ITBI
Superior Tribunal de Justiça – STJ uniformizou critérios para cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a serem observados por entes municipais.
Bem de família pode ser penhorado em garantia da locação comercial
Bem de família pode ser penhorado na execução de garantia contratual da locação comercial. STF validou essa tese de repercussão geral. Avaliação do imóvel previne perdas financeiras.
Novo Marco Hídrico será tema de seminário internacional
Seminário internacional sobre segurança hídrica e a nova regulamentação acontecerá em 9/3/2022, apresentado de forma híbrida. Inscrições são gratuitas. Realização: Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR.
Portal PBQP-H facilita consulta a materiais de construção certificados
Lançado em 07.10.2021, o novo portal do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) permite consultas mais eficientes às tecnologias e materiais de construção certificados.
Benefícios da vistoria de recebimento do imóvel
Conheça os benefícios da vistoria de recebimento de imóveis para proprietários e locadores. A Loxxi Engenharia é especializada na vistoria de unidades isoladas ou em condomínio. Solicite proposta sem compromisso.
Senado aprova projeto que proíbe arquitetura hostil à população de rua
O Plenário do Senado aprovou em 31.03.2021 o Projeto de Lei que proíbe a arquitetura urbana hostil ao livre trânsito da população de rua em espaços de uso público.
Justiça de SP delimita avaliação de bens aos peritos engenheiros e arquitetos
Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP confirmou prerrogativa de peritos engenheiros e arquitetos na avaliação de bens e aluguéis. Colegiado do TJSP aprovou Acórdão sobre essa matéria técnica de engenharia e arquitetura. Não será admitida a nomeação de corretor de imóveis para esse tipo de perícia.