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Venda de imóveis da União terá nova regulamentação legal

Venda de imóveis da União terá nova regulamentação em lei. Plenária do Senado Federal aprovou em 19.05.2020 a conversão da Medida Provisória nº 915/2019 em projeto de lei (PLV 9/2020).

Esse projeto facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação e permitir desconto maior para leilão fracassado. A matéria segue para sanção presidencial. Leia mais

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Ministério Público do Trabalho questiona na Justiça a revisão das normas de segurança

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União questionando a revisão das normas regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança do trabalho.

Entre as propostas de revisão apresentadas pelo governo federal em 2020, encontram-se a alteração dos serviços de engenharia de segurança e medicina do trabalho nas empresas e a extinção da insalubridade por agentes biológicos [1].

As NRs são o conjunto de regras que devem ser observadas por todos os empregadores para assegurar o meio ambiente de trabalho seguro e saudável. Graças a elas, estima-se que foram evitados cerca de 8 milhões de acidentes de trabalho e 46 mil mortes no Brasil entre as décadas de 1970 e 2010. Além disso, elas são muito importantes para evitar a submissão de empregados a condições degradantes de trabalho, uma das modalidades de trabalho escravo contemporâneo. Leia mais

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Curso Fundamentos e Aplicações da Perícia de Engenharia 2020

A empresa Loxxi Engenharia realiza o curso de capacitação Fundamentos e Aplicações da Perícia de Engenharia 2020, 48 horas na modalidade presencial, baseado na publicação “Responsabilidade dos Engenheiros e Arquitetos: Fundamentos e Aplicações da Perícia Judicial“. O programa está disponível para empresas, instituições de ensino, associações de profissionais e grupos interessados.

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Curso Controlador em Segurança Ocupacional 2020

A empresa Loxxi Engenharia realiza o curso de capacitação Controlador em Segurança Ocupacional 2020, 48 horas na modalidade presencial, baseado na publicação “Está Tudo sob Controle? A Segurança do Trabalho nas Organizações“. O programa está disponível para empresas, instituições de ensino, associações de profissionais e grupos interessados.

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Informações Gerais

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Síndrome do pânico e saúde mental no trabalho

Em 27 de março de 2012, o vôo 191 da JetBlue, aeronave Airbus A320 com 135 passageiros a bordo, seguia de Nova Yorque para Las Vegas, Nevada, nos Estados Unidos.

Três horas e meia após a decolagem do aeroporto John F. Kennedy (JFK), em Nova Iorque, ocorreu a emergência à bordo devido ao distúrbio mental do seu comandante.

Segundo relatos dos passageiros do vôo, o piloto teve um surto. Durante sua crise nervosa, ele falava que todos iriam morrer, que afegãos e iraquianos estavam ameaçando o voo, mencionava Israel e destruição. Proferia frases sem sentido. Leia mais

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Gerenciamento de riscos do trabalho noturno

O trabalho noturno contribui para desenvolver câncer de mama, na próstata e colorretal. Esse último é o tumor maligno que surge no intestino grosso, no cólon ou em sua porção final, o reto.

Essa foi a constatação dos cientistas de 16 países membros da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em julho de 2019, 27 cientistas se reuniram em Lyon, França, para discutir os riscos de incidência câncer para trabalhadores noturnos. A avaliação completa será publicada no volume 124 das monografias do IARC.

Em 2007, o trabalho em turnos com perturbação do ciclo biológico natural foi classificado pela IARC como “Provavelmente carcinogênico para humanos” (Grupo 2A), com base em evidências experimentais em animais e casos comprovados de câncer de mama em humanos. Leia mais

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Saúde Pública alerta sobre doença do pombo

Em 25/09/2019 o Hospital Estadual de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), em Goiânia, Goiás, divulgou comunicado alertando sobre a doença do pombo. Saúde Pública alerta sobre a criptococose, doença infecciosa adquirida por aspiração dos fungos encontrados nas fezes dessas aves.

Leia o comunicado do HDT:

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Redução do custo da avaliação de imóveis por bancos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou os bancos a reduzirem a contratação de profissionais que avaliam o preço de imóveis residenciais. As instituições financeiras poderão usar modelos estatísticos para estipular o preço de imóveis residenciais financiados ou alienados como garantia em operações de crédito.

Segundo o Banco Central (BC), os atuais modelos estatísticos, que levam em conta a localização e as características dos imóveis, fornecem preços muito próximos aos das avaliações presenciais. A substituição dos profissionais por modelos estatísticos já era permitida, mas o CMN resolveu especificar a autorização. Leia mais

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TST rejeita cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu que não é possível o recebimento cumulativo dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos.

A decisão, por maioria, foi proferida em 26/06/2019 no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese jurídica fixada será aplicada a todos os casos semelhantes. Leia mais