O seminário internacional Novo Marco Hídrico do Brasil: Mais sustentabilidade e segurança hídrica para o desenvolvimento ocorrerá em 9 de março de 2022. Evento será realizado de forma híbrida (presencial e online).
Além da participação de especialistas brasileiros, haverá representantes dos Países Baixos, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido.
O seminário objetiva apresentar à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.546/2021 (Marco Hídrico), que institui a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e organiza a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil.
Os diagnósticos fundamentam a proposta e experiências internacionais, visto que o tema necessita de amplos debates e esclarecimentos.
Organização do seminário
As exposições estão organizadas em quatro painéis:
- Marco Hídrico no Brasil: nova abordagem para o setor de infraestrutura hídrica;
- Internacional: Modelos regulatórios e formas de financiamento;
- Planejamento, financiamento e sustentabilidade de projetos estratégicos para segurança hídrica; e
- Avaliações e reflexões sobre o Marco Hídrico.
O promotor do seminário é o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) do Brasil.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Congresso Nacional são parceiros na realização do seminário.
Informações e inscrições
- Link para inscrição virtual ou presencial: clique aqui
- Data: 9/3/2022
- Horário: 9h30 às 17h30
- Local: Auditório Nereu Ramos, Congresso Nacional, Brasília (DF)
Objetivos do Marco Hídrico
A proposta do Marco Hídrico é criar a base legal para a gestão da infraestrutura hídrica no Brasil, com independência e sustentabilidade financeira e garantias para seus usuários.
Pretende melhorar a segurança na prestação do serviço hídrico de qualidade, diante do cenário de aumento de mudanças climáticas e de desastres naturais extremos.
A insegurança do abastecimento de água não é exclusividade do Nordeste e do semiárido. Mas outras regiões no Brasil são afetadas.
A redução da disponibilidade na bacia hidrográfica do Rio Paraná impacta a geração de energia elétrica em escala nacional e leva ao racionamento no abastecimento de água em diversas cidades do centro-sul do Brasil.
O setor hídrico brasileiro necessita de investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que não seria viável apenas com recursos públicos. Para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 são gerados em benefícios econômicos.
O panorama atual exige que o poder público encontre alternativas para aprimorar a gestão das águas e as condições de segurança hídrica no País. O Marco Hídrico criará regras mais modernas, modelo sustentável para novos investimentos atraindo a iniciativa privada.
A água é vetor de desenvolvimento, demandando regras mais modernas para otimizar seu uso e ampliar o acesso à população. Assim, mesmo em época de seca, é preciso garantir o abastecimento de água e mais investimentos em projetos de revitalização.
O Marco vai dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada.
Maior eficiência na gestão das águas
A proposta cria o instrumento da cessão onerosa pelo uso de recursos hídricos, realocação negociada da água. Isso vai permitir, de forma econômica, otimizar o uso da água em situações de escassez em bacias críticas ou sob crise hídrica momentânea.
A negociação ocorrerá de forma voluntária, temporária e remuneração opcional para todos os usuários interessados. Além disso, o acordo deve ser registrado junto ao poder público.
As Agências de Águas que integram os comitês de bacias hidrográficas também serão passíveis de concessão administrativa para o setor privado. Elas serão enquadradas como serviço público de gerenciamento dos recursos hídricos.
Essa medida visa a maior eficiência, a médio e longo prazos, nos serviços de gerenciamento, dando suporte técnico e operacional aos comitês de bacias. Atualmente, esse papel é exercido por instituições sem fins lucrativos e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Os Conselhos de Recursos Hídricos terão competência para articulação do planejamento nas esferas nacional, regional, estadual e dos usuários. Eles passarão a analisar e referendar os Planos de Recursos Hídricos aprovados pelos Comitês de Bacias.
O Marco Hídrico reforça a atuação do MDR e sua missão de garantir acesso à água em todas as regiões do País, promovendo o desenvolvimento econômico e social de toda a população.
Fonte: MDR, Brasil, reprodução parcial, acesso em 5/3/2022.
