Uruguai questiona reforma trabalhista do Brasil. Nova legislação compromete direitos dos trabalhadores e a competitividade do Mercosul.
Memorial da Democracia
Reforma trabalhista no Brasil não será seguida
O Uruguai informou nesta quarta-feira (16/8) que não vai seguir o caminho de reforma trabalhista adotado pelo Brasil, considerada “retrocesso” que pode ter repercussão regional negativa.
“Não vamos seguir o caminho do Brasil, e se tiver gente no Uruguai querendo segui-lo, vai nos encontrar do outro lado”, disse à imprensa o ministro do Trabalho Ernesto Murro.
Murro destacou que a administração do presidente de esquerda Tabaré Vázquez aposta no crescimento econômico “mas não às custas de reduzir direitos sociais e dos trabalhadores”.
O Congresso aprovou neste mês a lei que prioriza a negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei em questões como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas. Ela também prevê o fim da contribuição sindical obrigatória.
Murro disse que essa lei “é um tema dos brasileiros, mas pode ter repercussões importantes nas empresas uruguaias e afetar os empresários e trabalhadores locais”.
O Uruguai entende que a Declaração Sócio-Laboral, assinada pelos sócios do Mercosul em 2015, deve ser respeitada e que a nova legislação afeta negativamente os direitos dos trabalhadores e vai incidir na competitividade interna do bloco.
O tema estremeceu o vínculo bilateral, já que a chancelaria brasileira convocou o embaixador uruguaio pelas críticas formuladas por Montevidéu.
O Ministro de Exteriores, Rodolfo Nin Novoa, anunciou nesta semana que o governo vai pedir a reunião de órgãos sócio-laborais dos demais integrantes do Mercosul (Argentina, Brasil e Paraguai) sobre esse tema.
“Preocupa o Uruguai porque é uma maneira de competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre tentamos evitar”, apontou Nin.
Fonte: AFP – Agence France-Presse, publicado em 16/08/2017
Notas:
1) A reforma trabalhista foi sancionada em 13/07/2017 pelo governo Temer, apesar da resistência por parte dos sindicatos, da própria Justiça do Trabalho e até da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. A falta de diálogo com a sociedade, a precarização da segurança para o trabalhador e o favorecimento dos empregadores foram as principais críticas.
2) Há cem anos, em 1917, o Uruguai foi o primeiro país do mundo a adotar as oito horas como jornada laboral por lei. Recentemente, também foi o primeiro país a ratificar a Convenção da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre o reconhecimento dos trabalhadores domésticos. O país é um dos membros mais ativos da OIT, sendo um dos seus fundadores.