Condomínios de edifícios na orla de Santos, São Paulo, cujo desaprumo exceder ao limite de tolerância, terão de apresentar laudo estrutural para a prefeitura da cidade.
O laudo específico será cobrado dos condomínios com base na Lei municipal 441/2001. Os moradores dos prédios inclinados em Santos terão que desembolsar até R$ 100 mil para apresentar laudo técnico de segurança para prefeitura da cidade.
Limite de desaprumo
O limite de desaprumo é definido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Conforme a norma técnica ABNT NBR 6118:2007, Projeto de estruturas de concreto – Procedimento, o desaprumo não poderá ser superior a 1/200 ou 5% da altura total da edificação.
Prefeitura de Santos divulgou em 2012 o levantamento dos prédios inclinados
A Prefeitura de Santos divulgou em 07/06/2012 o levantamento do Programa de Estudos dos Prédios Inclinados, envolvendo 651 edificações (com mais de três pavimentos) da orla, entre a divisa com São Vicente até a Ponta da Praia.
O estudo dos técnicos da prefeitura indica que nenhum dos edifícios apresenta risco estrutural. Do total, 65 edifícios apresentam inclinação igual ou superior a 50 cm. Na maioria o desnível gira em torno de um metro, havendo um caso com 1,80 m e outro de 1,50 m.
A inclinação é um processo lento e os sinais de comprometimento são perceptíveis – trincas e rachaduras. Essas anomalias não ocorreram em nenhum dos casos dos prédios mapeados, conforme explicou o coordenador do levantamento da Prefeitura, Marcelo Racca.
“Esse é um diagnóstico preventivo”, destacou o prefeito João Paulo Tavares Papa, ao apresentar o resultado do mapeamento. “O próximo passo será aprofundar os estudos nesses edifícios. Para isso, os representantes dos 65 edifícios serão chamados para uma reunião para conhecer o estudo feito e tratar da elaboração de laudos detalhados voltados para a questão da inclinação”, explicou.
A maior parte dos 65 prédios foi construída nas décadas de 50 e 60 e, apenas um é de 90. A responsabilidade pela recuperação dos prédios é dos proprietários. A Administração Municipal prestará assessoria e acompanhamento para estimular as intervenções necessárias.
O prefeito pretende interceder junto à Caixa Econômica Federal para abertura de linha de financiamento. “Mostraremos que este problema é uma questão social e merece tratamento específico e diferenciado. Além disso, estudaremos com a Câmara Municipal uma legislação que ofereça incentivos fiscais para estimular o processo de recuperação”, afirmou. As edificações mapeadas abrigam 16.590 moradores.
Laudo técnico para prédios inclinados com maior desaprumo
Os 65 edifícios da orla com inclinação superior a 50 cm deverão apresentar laudo técnico elaborado por engenheiro para identificar se o desaprumo representa risco estrutural. A medida segue o previsto pela Lei 441/2001 (autovistoria) e a notificação dos síndicos deverá ocorrer até o final de maio de 2013.
Os responsáveis pelos edifícios também receberão o respectivo laudo técnico do levantamento da Prefeitura, além da cartilha e convite para evento de orientação. “Vamos orientar os síndicos para que contratem profissionais especializados e, assim, detectar se a inclinação está afetando a estabilidade do prédio”, explica o secretário de Infraestrutura Ângelo José da Costa Filho.
Nesta primeira fase da iniciativa, são contemplados os edifícios com inclinação fora dos parâmetros definidos pelas normas da ABNT. Caso algum condomínio dentre os 65 prédios em situação mais crítica não apresente o laudo, o município entrará na Justiça para exigi-lo.
“Esse laudo prevê, na verdade, qual a capacidade resistente ainda do edifício, ou seja, o que o edifício ainda aguenta, por quanto tempo ele aguenta e para que ele volte à condição original o que deve ser feito. O que a gente quer, nesse laudo, é exatamente isso, que dê segurança às pessoas que estão morando e à população santista”, explica o engenheiro Orlando Damin, responsável pelo estudo da prefeitura de Santos.
Investimento em segurança tem retorno
O edifício Núncio Malzoni foi o único prédio que voltou ao prumo após obras de realinhamento, que custaram R$ 2 milhões. Na época, quando os engenheiros constataram que o prédio poderia cair em 10 anos, os moradores se mobilizaram.
Cada dono de apartamento investiu R$70 mil na obra de engenharia inédita no país. Mais de 60 macacos hidráulicos foram usados para erguer a construção de quase 6 mil toneladas. O prédio voltou para o prumo e os moradores ficaram mais tranquilos.
O síndico Fernando Ferreira Amaro resumiu o sucesso dessa intervenção: “O dinheiro que a gente coloca nesse empreendimento volta multiplicado por cinco em termos de valorização do imóvel. Fora a tranquilidade de você estar com um imóvel totalmente regularizado”.
1. Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Santos, notícias publicadas em 07/06/2012 e 09/05/2013;
2. Portal de notícias G1 Santos, publicado em 10/05/2013.
3. Adaptação e revisão técnica do Editorial Loxxi, realizado em 11/05/2013.
Foto: Reprodução/TV Tribuna
