Artigo elaborado pelo Eng. Civil e de Segurança Rone Antônio de Azevedo* discute o valor da Segurança no Trabalho, a atuação dos profissionais e as oporunidades de melhoria nessa área.
Neste 27 de novembro de 2023 comemora-se o Dia do Engenheiro e do Técnico de Segurança do Trabalho.
Essa profissão foi reconhecida em 27 de novembro de 1985 por meio da publicação da Lei nº 7.410, sancionada pelo ex-presidente José Sarney.
Passaram-se 38 anos desde a promulgação da lei e essas profissões ainda enfrentam grandes desafios para transformar a segurança no trabalho no Brasil.
Em 2022, o Brasil registrou 612.900 acidentes de trabalho e 2.538 óbitos de trabalhadores acidentados. Comparativamente, em 2022, morreram 1.053 pessoas por dengue no Brasil. Assim, os acidentes de trabalho são perfeitamente enquadrados em problema de saúde pública ao nível epidêmico.
1 Atuação dos profissionais de Segurança do Trabalho
Os profissionais de Segurança do Trabalho são responsáveis por implantar e fazer cumprir as normas regulamentadoras (NR) e leis correlatas, elaborar documentos de conformidade trabalhista e previdenciária, orientar e treinar trabalhadores, bem como monitorar atividades insalubres ou perigosas.
O gerenciamento de riscos dos acidentes e doenças no ambiente de trabalho requer conhecimentos multidisciplinares e análises técnicas.
2 Restrições e oportunidades de melhoria
Ao analisar as práticas de prevenção e proteção à saúde do trabalhador em diversas organizações, há situações que demandam maior atenção por parte dos gestores e profissionais engajados.
2.1 Segurança documental não representa garantia de proteção
Até por exigência legal, muitas empresas possuem documentos de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluindo programas, laudos técnicos de condições ambientais, controles de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, e outros.
Contudo, a vistoria dos locais de trabalho nessas organizações evidencia que faltam itens básicos como a sinalização de segurança de forma visível, alertas e orientações, listas de verificação de procedimentos e EPIs, bem como outros requisitos de fácil adoção.
Muitas empresas são notificadas e autuadas por ausência de boas práticas, mesmo que tenham os documentos obrigatórios previstos na lei. De forma semelhante, ter carteira de habilitação válida não significa que o condutor é bom motorista ou dirige de forma prudente.
2.2 Deficiências na Análise de Riscos
A análise de riscos requer dois pressupostos:
- Inventário competente dos riscos relevantes – químico, físico, biológico, ergonomia, mecânico e psicossocial.
- Plano de ação com metas objetivas para redução ou eliminação das fontes de risco.
A elaboração do inventário deve verificar os agentes com maior potencial, fazendo avaliações qualitativas e quantitativas, conforme as exposições frequentes. Assumir que todos os riscos são iguais ou desprezíveis sem análise criteriosa pode implicar em aumento de acidentes e adoecimentos por subdimensionamento das medidas de prevenção.
Em relação ao plano de ação, este deve descrever as medidas necessárias para reduzir ou eliminar os riscos detectados no inventário, prazos e custos associados (cronograma físico-financeiro), os respectivos responsáveis pelas intervenções e os meios ou procedimentos de validação.
2.3 Necessidade de verificação independente
Assim como a Contabilidade de diversas organizações com capital aberto ou de grande porte é auditada por contadores especializados na matéria, a Segurança do Trabalho também requer verificações independentes.
Organizações com atividades de baixo risco não possuem profissionais (técnicos, engenheiros, médicos e outros), terceirizando esses serviços e a elaboração de documentos exigidos pelos órgãos do governo. Contudo, serviços terceirizados estão sujeitos a falhas ou podem apresentar inconsistências.
Mesmo as organizações que possuem quadro de profissionais de SST deveriam avaliar periodicamente a qualidade dos serviços técnicos.
É comum documentos de Segurança no Trabalho com descrições incompletas, levantamentos inadequados, ausência de especificação das medidas preventivas ou protetivas, reprodução textual de normas e leis. Ao copiar e colar textos, faz-se a sua transcrição sem os devidos ajustes, comprometendo a sua clareza e objetividade.
Essas não conformidades expõem os trabalhadores a riscos inaceitáveis e perdas financeiras para as organizações, desde multas emitidas pelos órgãos de fiscalização trabalhista e fiscal do governo federal até passivos em ações judiciais.
2.4 Conscientizar sobre riscos é essencial
Investir em treinamentos de segurança no trabalho, campanhas e diálogos diários sobre a prevenção de acidentes é excelente forma de conscientização e prevenção de acidentes.
As organizações devem ter o cuidado de ministrar treinamentos e fornecer orientações específicas baseadas em estatísticas reais e resultados obtidos.
Nota-se que as campanhas tendem a ser eventos de palco com brincadeiras ou atividades sociais desconectadas da eliminação ou redução dos riscos existentes. Ainda que o aspecto lúdico seja agradável e positivo, é preciso haver efetividade da mensagem de segurança que se deseja transmitir.
2.5 Segurança no Trabalho é valor da Alta Administração
Se não houver comprometimento dos gestores, os trabalhadores tendem a perceber que a segurança é apenas mais um conjunto de regras burocráticas que podem ser burladas ou ignoradas.
Organizações cuja cultura de segurança é madura são caracterizadas pelo zelo com a prevenção de acidentes e proteção dos trabalhadores no planejamento e nas deliberações em todos os níveis: estratégico, tático e operacional.
O livro “O Poder do Hábito” contém o relato da grande transformação bem sucedida implantada pelo executivo Paul O’Neill, presidente da Alcoa em 1987-2000, ao promover a cultura do “Acidente Zero”, visando à melhoria da segurança em todas as plantas industriais.
A Alcoa é a maior produtora de alumínio do mundo. Sob a liderança de O’Neill, a Alcoa aumentou em 5 vezes o faturamento líquido anual, transformando-se em uma das empresas mais seguras do Estados Unidos.
A falta da percepção do valor da Segurança no Trabalho é visível quando os gestores operacionais estão intensamente empenhados em bater metas financeiras, ignorando ou subestimando os riscos ocupacionais existentes.
2.6 Indicadores adequados
Na análise financeira, as organizações estabelecem métricas ou indicadores para lucro ou prejuízo no exercício fiscal, despesas de capital e de operação (Capex/Opex), e retorno de investimentos.
Na Segurança do Trabalho é preciso ter indicadores sobre tempos de exposição a agentes nocivos, mapeamento de áreas de risco, gráficos de acidentalidade, afastamentos, capacidade de trabalho da equipe e outros.
Considerações Finais
A atuação dos engenheiros e técnicos de Segurança do Trabalho não deve ser restrita à produção de documentos para atender às exigências legais. Esses profissionais contribuem para tornar as organizações mais produtivas e seguras, reduzindo perdas humanas e patrimoniais.
O valor da Segurança no Trabalho é bastante dependente do grau de comprometimento da Alta Administração, demandando investimentos e verificações adicionais de serviços técnicos.
Referências
BRASIL. Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. Dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7410.htm>. Acesso em: 27 nov. 2023.
DHUIGG, Charles. O poder do hábito. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. Disponível em: <https://www.amazon.com.br/poder-h%C3%A1bito-fazemos-vida-neg%C3%B3cios/dp/B0CK19JZ7S>. Acesso em: 27 nov. 2023.
OIT. Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho: um instrumento para uma melhoria contínua. Genebra: OIT, 2011. Disponível em: <https://www.ilo.org/safework/info/publications/WCMS_154878/lang–en/index.htm>. Acesso em: 27 nov. 2023.
Direitos Autorais
Rone Antônio de Azevedo, Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, especialista em Avaliações e Perícias da Loxxi Engenharia, autor do livro “Está Tudo sob Controle? A Segurança do Trabalho nas Organizações”.
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AZEVEDO, Rone Antônio de. O Valor da Segurança no Trabalho. Artigo publicado no site Loxxi Engenharia em 27 nov. 2023. Disponível em: https://loxxi.com.br/o-valor-da-seguranca-no-trabalho