Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho na véspera do Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho, celebrada em 28 de abril.
A ferramenta foi desenvolvida pelo Smart Lab de Trabalho Decente do MPT e OIT, colaboração científica da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP).
A plataforma online apresenta dados georreferenciados relativas aos acidentes de trabalho e permite diversas consultas analíticas e gráficas. Permite acessar aos indicadores de frequência de acidentes, número de notificações, gastos previdenciários, dias de trabalho perdidos, mortes acidentárias, localização, setores econômicos, perfis das vítimas conforme a Classificação Internacional de Doenças.
Observatório Digital de SST: Distribuição dos acidentes de trabalho no Brasil 2012-2016 (MPT/OIT)
Números 2012-2016
Segundo os dados do novo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, no período de 2012 a 2016, foram gastos cerca de 20 bilhões de reais para o pagamento de auxílios-doença por acidente de trabalho, aposentadorias por invalidez acidentária, pensões por morte acidentária e auxílios-acidente, estes últimos relacionados a sequelas e redução da capacidade laborativa.
Além disso, foram perdidos mais de 250 milhões de dias de trabalho, considerando a soma do total de dias de cada afastamento do tipo auxílio-acidente, nos casos de acidente de trabalho. Apenas com auxílio-doença com acidente de trabalho, foram gastos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) cerca de 12 bilhões de reais neste período.
Amputações e fraturas
Em relação aos afastamentos causados por acidentes graves, com lesão corporal mais séria, foram apuradas cerca de 500 mil fraturas no período de 2012 a 2016. Somente as fraturas acidentárias geraram despesas previdenciárias de cerca de 3,6 bilhões de reais, com auxílios-doença por acidente de trabalho, e também 79 milhões de dias de afastamento do trabalho.
As amputações, 36 mil ocorrências, provocaram a perda de 7 milhões de dias de trabalho, além de gastos previdenciárias de 307 milhões de reais, sem considerar as sequelas derivadas.
Subnotificações
Estudos realizados com base em perspectiva epidemiológica apontam forte subnotificação de afastamentos possivelmente relacionados ao trabalho (B91). Estes afastamentos (B91) vêm sendo enquadrados, por diversos motivos, como afastamentos comuns (B31), ainda que sobre eles incida o chamado Nexo Técnico Epidemiológico.
Estimativas preliminares indicam a elevação do valor das despesas a cerca de 16 bilhões de reais, atingindo o total de quase 40 bilhões de reais em apenas cinco anos, se somados os gastos já apurados com o montante relacionado à estimativa produzida no caso das subnotificações (aplicação do NTEP para o benefício de tipo B31 – auxílio doença comum).
O Nexo Técnico aponta para a presunção do caráter acidentário se o agravo que atinge o trabalhador for típico da atividade econômica que ele desempenha, considerados padrões epidemiológicos conhecidos e adotados oficialmente.
Tecnologia e cooperação MPT e OIT
O Observatório utiliza tecnologia livre e gratuita (open source) e foi desenvolvido pela equipe do Smart Lab de Trabalho Decente MPT-OIT.
A metodologia é baseada na pesquisa “Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças”, conduzida pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e o MPT.
O Smart Lab de Trabalho Decente é o laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, instituído por acordo de cooperação técnica internacional entre o MPT e a OIT. Os dados do Observatório foram obtidos mediante acordo de cooperação com o Ministério da Fazenda, e colaboração da Coordenação de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade.
“O Smart Lab é resultado do esforço conjunto do MPT e da OIT para a geração de informações e conhecimentos que apoiem a defesa e a promoção das normas e princípios fundamentais do trabalho, além do combate às antíteses do trabalho decente, como o trabalho infantil e o trabalho forçado”.
Antônio Carlos de Mello, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil
“O novo observatório criado pelo Smart Lab com a colaboração de grupo de pesquisadores do tema quer contribuir para o aprimoramento das estratégias de proteção ao meio ambiente do trabalho e para o início de um amplo debate público fundado em informações de qualidade que permitam orientar por dados governamentais as políticas públicas de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais. Trata-se de questão prioritária, considerando o passivo humano criado pelo número exorbitante de agravos e o enorme prejuízo para a atividade produtiva, para o erário e para a economia”
Luís Fabiano de Assis, procurador do Trabalho e coordenador do projeto pelo MPT
A cada nova versão, novos achados serão publicados com informações atualizadas. Esse conhecimento científico poderá ser aplicado por governos, sistemas de Justiça, ONGs, instituições do setor privado e pela academia no desenvolvimento de projetos e políticas públicas.
As informações serão usadas também para direcionar estrategicamente a atuação do MPT e de órgãos públicos parceiros.
A próxima versão está prevista para o segundo semestre de 2017 e acrescentará dados atualizados e novas visões epidemiológicas.
