Senado aprova nova lei para regularização fundiária urbana e rural, convertida a partir da Medida Provisória nº 759/2016.
AGU move 4,5 mil ações regressivas acidentárias contra empresas
Advocacia Geral da União move 4,5 mil ações regressivas acidentárias contra empresas responsabilizadas por acidentes de trabalho. Há possibilidade de recuperar até R$ 1 bilhão em benefícios concedidos pela Previdência Social.
TST eleva indenização à gerente de banco com família sequestrada
TST elevou indenização à gerente de banco com família sequestrada por assaltantes. Ela desenvolveu transtorno pós-traumático e ficou incapacitada para o trabalho.
Previdência Social altera método de cálculo do FAP
Previdência altera cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP. Conselho aprovou seis alterações na metodologia do cálculo do FAP durante reunião em 17/11/2016. Mudanças valerão a partir de 2018.
Previdência lança guia de benefícios e serviços
Previdência lançou guia prático de benefícios e serviços. Publicação será distribuída nas unidades de atendimento do INSS e na internet.
Artigo discute a gestão contratual e produção de provas para arbitragem
Artigo elaborado pela Adv. Maria Roseli Candido Costa analisa a importância da gestão contratual para produção de provas e apresentação na arbitragem. As orientações também são aplicáveis se houver designação de perícia.
Fabricantes vão banir produtos com amianto até 2017
Fabricantes vão banir produtos com amianto até 2017. Indústrias de São Paulo firmaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público do Trabalho.
Uso excessivo de monitores provoca doenças nos olhos
Uso excessivo de monitores provoca doenças nos olhos. Síndrome afeta número crescente de jovens e adultos que passam várias horas visualizando telas digitais de computadores, tablets, smartphones ou televisão.
Exame toxicológico para motoristas é regulamentado
Portaria MTPS nº 116/2015 regulamenta exames toxicológicos para motoristas profissionais do transporte rodoviário, obrigatórios a partir de março de 2016.
Fortaleza regulamenta inspeção de edificações
Fortaleza regulamentou a inspeção periódica de edificações conforme sua idade. Laudo de Vistoria deverá ser apresentado à Prefeitura.