A fábrica Moinho Motrisa foi condenada a indenizar três famílias e uma empresa devido aos prejuízos pelo rompimento de silo, ocorrido em 7 de abril de 2014. A sentença do juiz Airton Tenório da 4ª Vara Cível de Maceió, em Alagoas, foi publicada em 13/11/2018.
Caracterização do acidente de trabalho – Tome Nota
Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulga vídeo da série Tome Nota sobre a caracterização do acidente de trabalho. Assista e conheça as dicas sobre as disposições legais.
Empresas devem enviar informações ao eSocial após 16 de julho
O eSocial receberá informações do 2º grupo de empregadores a partir de 16 de julho, alcançando nesta etapa todas as empresas privadas do país.
Inmetro esclarece a instalação de cronotacógrafo
Inmetro esclarece a instalação de cronotacógrafos em veículos de carga e transporte de passageiros. Instrumento ajuda a reduzir os acidentes.
STJ encerra disputa de imóvel desapropriado em 1943
STJ encerra 70 anos de disputa sobre imóvel desapropriado em 1943 e pertencente ao aeroporto de Vitória / ES. Decisão restabeleceu resultado da perícia homologada em 1986.
STF confirma nulidade de dispositivo sobre amianto crisotila
Supremo Tribunal Federal – STF confirma nulidade de dispositivo da Lei federal 9.055/1995 sobre processamento do amianto crisotila,
Lei 13.465 altera a regularização fundiária urbana e rural
Lei 13.465/2017 altera regularização fundiária rural e urbana no Brasil, inclusive as terras da União ocupadas na Amazônia Legal. Confira os destaques.
Seminário no STJ sobre incorporação imobiliária propõe soluções
Seminário Incorporação Imobiliária na Perspectiva do STJ, realizado em 21/6/2017, propõe soluções extrajudiciais para conflitos e prevenção de litígios.
Cartão Reforma destinará R$ 1 bilhão para imóveis de baixa renda
Programa Cartão Reforma destinará R$ 1 bilhão a imóveis de baixa renda para ampliação ou conclusão de moradias, conforme Lei 13.439/2017
Justiça condena multinacional por descumprir normas de segurança
Justiça do Trabalho em Campinas condena multinacional norte-americana por descumprir normas de segurança, especialmente de ergonomia. Indenização por danos morais coletivos foi fixada em R$ 20 milhões.