Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve o reconhecimento de doença muscular de operador de máquinas em indústria de alimentos. Comentário do Eng. Seg. Trabalho Rone Antônio de Azevedo.
MPT faz recomendações de ergonomia para o trabalho remoto
Ministério Público do Trabalho – MPT publicou Nota Técnica 17/2020 com 17 recomendações para garantir a proteção de trabalhadores em regime de trabalho remoto ou home office.
Venda de imóveis da União terá novo marco legal
Senado Federal aprovou o Projeto de Lei PLV 9/2020, conversão da Medida Provisória nº 915/2019. Nova regulamentação altera vários procedimentos sobre avaliação de imóveis pertencentes à União e permite desconto maior no caso de leilão fracassado. A matéria segue para sanção presidencial.
MPT questiona na Justiça a revisão das normas de segurança
Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União questionando a revisão das normas regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança do trabalho.
TST rejeita acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade
Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu em 26/06/2019 que não são cumulativos os adicionais de insalubridade e de periculosidade, ainda que decorrentes de fatos geradores distintos e autônomos. A decisão será aplicada a todos os casos semelhantes.
STF reconhece responsabilidade objetiva do empregador em acidente de trabalho
Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 05.09.2019, a responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho em atividades de risco. O trabalhador nessas condições terá direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador.
Decisões do TST sobre deficiências da ergonomia no trabalho
Casos julgados pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST demonstram deficiências de aplicação dos princípios de ergonomia nas organizações. Confira as deliberações do TST sobre readaptação em função sem recuperação da capacidade de trabalho e indenização por direito ao intervalo de descanso para digitadores.
Câmara analisa MP de transferência e venda de imóveis da União
Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 852/2018 que regulamenta a transferência, venda e avaliação de bens imóveis da União. Contempla imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da extinta Rede Ferroviária Federal, e outros cedidos às entidades esportivas.
Município é condenado a indenizar por vícios de desapropriação
Justiça de Goiás condenou o Município de Goiânia a pagar indenização de R$ 112 milhões por vícios na desapropriação do terreno do Parque Vaca Brava em 1993.
TST reconhece periculosidade para operador de empilhadeira GLP
Tribunal Superior do Trabalho – TST reconhece adicional de periculosidade para operador de empilhadeira exposto ao gás liquefeito de petróleo (GLP).