Nos últimos anos, a Advocacia Geral da União – AGU moveu 4,5 mil ações regressivas acidentárias contra empresas responsabilizadas por acidentes de trabalho.
Essas ações judiciais podem resultar na recuperação de quase R$ 1 bilhão aos cofres da Previdência. Cerca de R$ 28 milhões já foram ressarcidos. Apenas no ano 2017 mais de 500 processos desse tipo foram abertos.
A cobrança por meio de ações regressivas acidentárias ocorre quando se comprova que a empresa não tomou as medidas previstas na legislação para evitar a incapacidade temporária ou permanente do trabalhador.
O objetivo é recuperar o dinheiro gasto com benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente ou pensão por morte pagos ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além de preservar os cofres públicos, a medida tem caráter pedagógico. “A partir do momento que uma empresa é processada e condenada a ressarcir em uma ação regressiva, ela passa a perceber que é mais vantajoso investir na prevenção de acidentes a ter que arcar com a despesa oriunda de uma ação regressiva”, explica o procurador federal Fernando Maciel.
Maciel coordena a equipe de trabalho remoto em ações regressivas previdenciárias na Procuradoria Geral Federal, órgão da AGU responsável pela defesa judicial de fundações e autarquias, como o INSS.
Índices elevados de acidentes do trabalho no país
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013 mostram que mais de 700 mil acidentes de trabalho são registrados no Brasil anualmente, 550 mil deles com Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) registrada.
Também em 2013, cerca de 271 mil trabalhadores brasileiros ficaram mais de 15 dias afastados do trabalho em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Há, ainda, o registro anual de 2,8 mil mortes e 14,8 mil casos de invalidez permanente, todos relacionados a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Levantamento de ações regressivas acidentárias divulgado pela AGU faz parte da conscientização que marca o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho, 28 de abril.
“A atuação punitiva, mas também pedagógica é, portanto, importantíssima. Além do impacto social, o impacto financeiro é estimado em 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gasto com benefícios e atendimento de saúde às vítimas”, conclui Fernando Maciel.
