Câmara dos Deputados analisa alteração de normas de segurança em piscinas. Há oito projetos em análise.
A fiscalização das piscinas públicas se dedica só à qualidade da água, critica deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), autor do Projeto de Lei 1162/2007. Estados Unidos têm lei rigorosa sobre segurança em piscinas desde 2009.
O garoto Kauã de Jesus teve o braço sugado por um ralo destampado em hotel de Caldas Novas, em Goiás. Ele ficou submerso durante 10 minutos e morreu no hospital em Brasília.
Em Minas Gerais, a garota Mariana Rabelo perdeu a vida após ter os cabelos sugados pelo ralo do toboágua de um clube na Pampulha. A menina Naisla Loyola, de 11 anos, morreu devido aos cabelos sugados pelo ralo da piscina de sua casa em Linhares, no Espírito Santo.
Todas essas tragédias alertam para a necessidade de reforçar as normas de segurança nas piscinas do País, sejam públicas ou particulares. Antônio Santos é professor de natação e perdeu a filha de dez anos que ficou presa pelos cabelos no ralo da piscina. Ele acredita que a obrigação legal pode esclarecer os fabricantes de piscinas e a população, como aconteceu com o cinto de segurança nos carros.
“Antigamente os carros não tinham o cinto de segurança, os cintos eram abdominais, as pessoas pouco se importavam. Depois que se exigiu que os fabricantes colocassem isso nos carros e se fez uma campanha de conscientização, todo mundo usa o cinto de segurança. Todo mundo bota o seu filho na cadeirinha”, compara Santos.
Esperando votação
O Projeto de Lei nº 1162, que prevê a instalação de dispositivos de segurança nas piscinas, está desde 2007 na Comissão de Seguridade Social e Família. Pela proposta, as piscinas já construídas e que tenham sistemas hidráulicos em desacordo com as novas regras, terão que ser adaptadas no prazo seis meses após a publicação da lei.
O texto ainda deve passar por duas comissões da Câmara. Mas, se tiver pedido de urgência aprovado pode seguir para o Plenário sem passar pelas comissões.
Outros sete projetos tramitam apensados ao PL 1162/2007. Todos buscam prevenir acidentes em piscinas.
Leia a proposta:
Fonte: Agência Câmara Notícias, Geórgia Moraes / Natalia Doederlein – publicado em 09/01/2014.
Os valores das terras consideram três níveis de detalhamento para diferentes tipos de atividade: Uso Geral, Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Vegetação Nativa e Floresta Plantada. A maior valorização dos imóveis rurais é verificada nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, alcançando o valor médio de R$ 128 mil por hectare na condição de uso geral.
O acesso ao Atlas é gratuito e poderá ser baixado no site do Incra – clique aqui.
Objetivos e Importância do Atlas do Mercado de Terras
No Brasil não existe referencial para consulta pública sobre de valor de terras rurais em nível nacional e disponibilizado de forma gratuita por entidades representativas do setor.
Assim, o Atlas do Mercado de Terras do Incra supre essa deficiência e oferece à sociedade o livre acesso à informação visando aos seguintes objetivos:
1) sistematizar os dados dos Relatórios de Análise dos Mercados de Terras (RAMT) elaborados pelas superintendências regionais da autarquia; e
2) oferecer dados para diversas análises econômicas e comparativas dos valores de imóveis rurais, subsidiando avaliações extrajudiciais e judiciais.
Este primeiro Atlas apresenta a relação entre uso e valor das terras rurais, tendências a partir de dados coletados regularmente em 244 regiões no Brasil (Mercados Regionais de Terras – MRT).
A fonte das informações sobre uso dos solos é o projeto Mapbiomas Coleção nº 8. Os valores das terras foram estimados por equipe de 200 técnicos em todo o Brasil dedicados à coleta, análise e elaboração de laudos de avaliação de imóveis rurais.
Atuação do Incra na valoração de imóveis rurais
Desde a década de 1990 o Incra realiza o monitoramento do mercado imobiliário de terras por meio de indicadores para transações, ofertas e opiniões. A autarquia também utiliza as avaliações de imóveis rurais para fins de incorporação ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
Em sintonia com o Atlas, o Incra lançou também o Sistema de Mercado de Terras (SIMET) que disponibilizará de forma padronizada e gratuita os valores de terras estimados pelo órgão.
Fonte: Incra, Brasil, 2023.
