Ministério das Cidades divulgou resultados da consulta pública sobre o Conselho das Cidades, concluída em 08/19/2017. As regras pertinentes foram estabelecidas na Portaria nº 495, publicada em 24/07/2017 no Diário Oficial da União (DOU).
As entidades que compõem o Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), bem como a sociedade, apresentaram sugestões através do site do Ministério das Cidades no período 7 de agosto a 8 de setembro de 2017.
O objetivo foi colher comentários e sugestões, sobre os seguintes temas estruturantes: competências, composição, funcionamento, eleição e duração do mandato para que o colegiado tenha papel de relevância no processo de desenvolvimento urbano do país e sua finalidade seja atingida de forma plena.
No total, foram recebidas 944 contribuições da sociedade, respostas enviadas por pessoas em diversos estados.
A Consulta Pública foi realizada por aplicação de questionário padrão contendo nove perguntas semifechadas, com a possibilidade de adição de comentários a cada uma delas, além de perguntas abertas. As respostas das perguntas subjetivas foram tabuladas para a identificação das ideias similares e resumidas em ideias e palavras chaves.
Síntese da Consulta
1 – Funções
- Propor políticas públicas de desenvolvimento urbano
- Fiscalizar o poder público
- Promover políticas públicas de desenvolvimento urbano
- Definir diretrizes para o desenvolvimento urbano
- Promover a participação da sociedade na política de desenvolvimento urbano garantindo a gestão democrática
- Acompanhar as políticas públicas de desenvolvimento urbano
- Debater as políticas públicas de desenvolvimento urbano
2 – Critérios para candidatura de organizações da sociedade
- Ter atuação em desenvolvimento urbano
- Ter representatividade
- Possuir conhecimento técnico e formação na área de atuação
- Estar constituído formalmente
3 – Forma de escolha das organizações para compor o Conselho
- Eleição
- Conferência
- Área de atuação
- Indicação MCidades, Conselho e Entidades
4 – Representação paritária dos segmentos da sociedade? Sim
5 – Representação paritária dos Comitês temáticos do Conselho das Cidades? Sim
6 – Duração do mandato: 2 anos
7 – Recondução do mandato: 1 recondução
8 – Sugestões
- Formato atual
- Reuniões mais frequentes
- Maior divulgação das reuniões, debates e ações
- Utilizar internet e mídias sociais
Sobre o Conselho das Cidades
Conselhos de Políticas Públicas são espaços formais vinculados ao poder executivo e tem por finalidade a participação da sociedade na definição de prioridades na formulação, acompanhamento e monitoramento de políticas públicas.
O Conselho das Cidades – ConCidades é órgão colegiado constituído por representantes do poder público e da sociedade civil. O ConCidades formula, estuda e propõe diretrizes para o desenvolvimento urbano e metropolitano por meio da participação social. Orienta políticas de planejamento, ordenamento territorial e gestão do solo urbano, de habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte urbano, em consonância ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001.
O ConCidades promove o debate da política urbana de forma continuada entre os segmentos que o compõem: setor empresarial; movimentos sociais; organizações não governamentais (ONGs); entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais. É o canal adequado de diálogo e entendimento entre diferentes atores sociais que participam dos processos de tomada de decisão sobre políticas executadas pelo Ministério das Cidades.
De forma permanente, o ConCidades acompanha e avalia a execução da política urbana nacional e debate políticas de saneamento ambiental, habitação, parcelamento da terra, transporte, trânsito e mobilidade urbana. Sua atuação visa fortalecer a pauta federativa, apoiando o planejamento de desenvolvimento institucional e modernização.
Passados treze anos desde a sua criação em 2004 e considerando as contribuições do ConCidades na construção das políticas urbanas do país, o Ministério das Cidades entende ser necessário promover aperfeiçoamentos em suas atribuições, estrutura e funcionamento. Assim, o ConCidades será mais dinâmico, transparente e terá capacidade de ampliar a participação entre os setores nele representados e o governo.
Atualmente, o Conselho Nacional das Cidades está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em 1º de janeiro de 2019, o Ministério das Cidades e o Ministério da Integração Nacional foram fundidos e transformados em Ministério do Desenvolvimento Regional.
Mais informações
Relatório completo da consulta pública – Clique Aqui.
Ações, regulamentos e documentos publicados pelo Conselho das Cidades – Clique Aqui.